Quem gosta de aproveitar as oportunidades de compras internacionais já sabe: vez ou outra, o produto pode demorar um pouco para chegar em suas mãos. Parte desse processo pode ser por conta do desembaraço aduaneiro; mas você sabe o que esse termo significa?
O que é o desembaraço aduaneiro?
O desembaraço aduaneiro é um processo que verifica se as mercadorias importadas seguem as leis brasileiras e internacionais de comércio exterior. Com o cumprimento dessas normas, espera-se garantir que os produtos movimentados não apresentam risco para o consumidor e que são originais.
Essa verificação das mercadorias é feita independentemente da maneira como o produto entrou no Brasil – via marítima, aérea ou rodoviária.
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Por que o processo de desembaraço aduaneiro é importante?
Vale lembrar que o processo de desembaraço aduaneiro tem várias etapas, mas esses diferentes estágios é que ajudam a garantir a conformidade com regulamentos governamentais e a rastreabilidade das mercadorias.
Vamos dar exemplos de situações que você, enquanto consumidor, certamente não quer passar.
Imagine se você comprou um produto importado, acontece algum problema no processo de processamento do material no Brasil, e a empresa da qual você comprou simplesmente não tem notícias da sua compra porque não tem rastreio dos produtos? Isso poderia acontecer caso a empresa não soubesse em qual etapa do desembaraço sua compra se encontra, por exemplo.
Ou, ainda, que alguma pessoa tente exportar para o Brasil um produto perecível que pode estar contaminado com um pequeno inseto? O problema, além da integridade do alimento contaminado, é que esse pequeno intruso pode comprometer o ecossistema local.
Podem parecer exemplos exagerados, mas esses cuidados tomados durante o desembaraço aduaneiro ajudam a garantir a segurança dos compradores.
Quanto tempo dura o processo de desembaraço aduaneiro?
Em média, espera-se que o desembaraço aduaneiro demore 8 dias para ser concluído. O que influencia esse tempo total do processo é a necessidade de diferentes órgãos fiscalizarem o produto, ou caso seja identificada alguma irregularidade com as mercadorias.
É importante que o consumidor saiba que, de acordo com o Artigo 4º do Decreto de Lei nº 70.235/72, relativo ao processo administrativo fiscal, qualquer período que ultrapasse 8 dias de processo é considerado um excesso de prazo.
Na prática, é bem comum que o processo aduaneiro demore mais do que 8 dias. Porém, é importante você ter esse critério em mente e saber seus direitos caso a entrega se prolongue demais.
Quais as principais etapas do processo de desembaraço aduaneiro?
As etapas do desembaraço aduaneiro são separadas em três diferentes momentos:
1) O produto chega na alfândega e entra em uma lista de espera para conferência aduaneira. Todos os produtos nesta fila são avaliados em busca de irregularidades.
2) Começa a verificação do produto e o cadastro da mercadoria é feito no Siscomex.
3) O registro no sistema oficial usado para essas operações, o Siscomex, gera um comprovante. Esse documento é emitido pela Receita Federal brasileira e comprova que o processo está todo em ordem e a mercadoria pode ser movimentada dentro do Brasil.
Vale lembrar que as mercadorias só são liberadas para envio ao consumidor depois que todas as taxas envolvendo o processo são pagas, incluindo custos de importação.
Quem paga o desembaraço aduaneiro?
O consumidor final não precisa se preocupar em entender detalhes técnicos e aprofundados do processo de desembaraço aduaneiro.
Esses meandros (incluindo os pagamentos) são de responsabilidade da empresa importadora. Normalmente, um profissional despachante é contratado para acompanhar essas etapas e resolver impasses que possam surgir.
Esse profissional que gerencia os trâmites do desembaraço aduaneiro tem grande valor no processo como um todo. Afinal, essa é a pessoa responsável por acompanhar as exigências de desembaraço.
E, vale lembrar, esses cuidados com as mercadorias podem mudar de acordo com o país de origem e de destino, o tipo de produto, quais tributações precisam ser pagas, e até mesmo como os produtos são transportados.
Quais os documentos necessários para o desembaraço aduaneiro?
O tipo de documentação varia de acordo com o produto importado. Existem vários tipos de documentos e certificados, mas listamos alguns que são mais comuns e têm grande impacto no processo aduaneiro.
Documentos de uso (praticamente) obrigatório
Fatura comercial (invoice)
Este documento contém os dados referentes à negociação internacional e o trâmite entre os países envolvidos. Nele constam registros como dados de identificação do exportador e importador, volumes movimentados, descrição das mercadorias, país de origem, aquisição e procedência dos produtos, etc.
Conhecimento de embarque
Essa documentação é emitida pela transportadora. Tem o objetivo de registrar informações sobre a mercadoria, o processo de transporte e a conclusão bem sucedida do carregamento.
Também é conhecida como conhecimento de transporte ou de carga.
Certificado de origem
Este documento comprova a origem da mercadoria. É emitido pelo exportador e é um documento de grande importância porque ele precisa ser emitido tanto de acordo com as regras de acordos internacionais, quanto com as leis dos países envolvidos no processo de comércio exterior.
Comprovante de importação
Ter esse documento emitido é um ótimo sinal, já que ele é usado para registrar que o processo de desembaraço aduaneiro está finalizado. Essa declaração é emitida por meio do Siscomex e declara que a mercadoria está no país de forma regular.
Declaração de importação
Documento eletrônico que especifica as informações sobre o produto que está sendo movimentado. Podem constar informações sobre unidade de transporte, peso e medidas do produto, etc. Essa documentação é emitida e analisada logo no início do processo de desembaraço aduaneiro.
Outros tipos de documentos
O modelo de documento obrigatório vai depender de várias informações a respeito do produto movimentado: país de origem, categoria do produto, se é perecível ou não, quantidade movimentada, etc.
Outros documentos que podem estar envolvidos no processo de desembaraço aduaneiro de acordo com as condições listadas acima e outras mais são: licença de importação, packing list e manifesto de carga.
O que acontece após o desembaraço aduaneiro?
Estando tudo certo, os produtos são liberados para envio e armazenamento. O que acontece a seguir realmente depende do tipo de produto e uso esperado.
Se o objetivo for entregar as mercadorias para o consumidor final, a próxima etapa é seguir com o envio via Correios ou transportadora, por exemplo.
Quando os produtos chegam ao Brasil com o propósito de serem comercializados por uma marca ou revendedores, é provável serem armazenados em instalações especialmente designadas para esse fim, de onde serão distribuídos para lojas ou consumidores.
Quem paga o desembaraço aduaneiro?
Caso haja alguma taxa extra envolvendo, por exemplo, compras de produtos internacionais acima de US$ 50, os produtos serão liberados após pagamento de uma taxa – e o custo dessa taxa vai variar conforme o valor total da compra.
Como saber se fui taxado no desembaraço aduaneiro?
Todas essas etapas e meandros envolvendo a importação de produtos para o Brasil trazem uma vantagem – para além da segurança e conformidade do produto. Você consegue rastrear o produto e saber conforme avança em cada estágio até chegar às suas mãos.
O mesmo princípio acontece caso sua compra seja taxada. Acompanhando a movimentação da compra pelo site dos Correios, você recebe a informação se houve taxação e qual o valor a ser pago.
Ou seja, as principais dicas para saber se sua compra foi taxada são: não perca o código de rastreio do seu produto e acompanhe toda a movimentação da compra pelo site dos Correios.
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Pronto! Agora você sabe o básico sobre o processo de desembaraço aduaneiro e entende por que existem tantas etapas e cuidados envolvendo as mercadorias importadas. Sabe qual o próximo passo? Descobrir como usar um cartão de débito internacional para fazer suas compras fora do país pagando o mínimo de taxas!
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