O sistema de aposentadoria na Alemanha é diferente do que ocorre no Brasil, mas a boa notícia é que os dois países têm um acordo que assegura os direitos previdenciários de trabalhadores brasileiros atuando no país.
Com isso, para aproveitar o tempo de trabalho no exterior é fundamental entender as regras, critérios e condições previdenciárias da Alemanha. Desde as questões burocráticas e documentação até os tipos de aposentadoria possíveis.
Neste conteúdo trazemos tudo o que você precisa saber sobre a aposentadoria na Alemanha, com informações importantes que vão ajudar a tirar muitas dúvidas. Confira!
Como funciona a aposentadoria na Alemanha
Antes de falar sobre a aposentadoria na Alemanha, vale dizer que muitas pessoas escolhem trabalhar e viver por lá devido à infraestrutura e qualidade de vida do país. Dos passeios às comidas típicas, há muito o que se fazer depois de um dia de trabalho ou nos momentos de folga.
Falando da aposentadoria, a contribuição previdenciária alemã é obrigatória, com desconto de 18,6% do salário, sendo metade para o empregador e metade para o trabalhador — a contribuição só não é obrigatória para quem recebe menos de 450€ mensais e trabalhadores autônomos.
Diferentemente do que acontece no Brasil, o salário mínimo na Alemanha não é base para a aposentadoria, ou seja, não há um valor preestabelecido para a concessão do benefício, o que resulta em muitas aposentadorias com valores baixos no país.
Pelas regras previdenciárias alemãs, o valor da aposentadoria é definido por um sistema de pontos levando em conta a idade, o tempo de contribuição e a renda média do período trabalhado.
Existem 3 maneiras de se aposentar na Alemanha:
- Seguro Previdenciário Público – chamado de Gesetzliche Rentenversicherung (GRV), é um sistema similar ao INSS do Brasil, em que o benefício dos aposentados é custeado por trabalhadores, empregadores e governo por meio das contribuições.
- Plano de Previdência Ocupacional – chamado de Betriebliche Altersvorsorge (bAV) e oferecido pelas empresas de modo complementar, o trabalhador que aderir deve contribuir para o fundo e, ao se aposentar, terá o direito de continuar recebendo o mesmo valor do último salário.
- Plano de Previdência Privada – cada vez mais popular na Alemanha, essa é uma alternativa para melhorar os rendimentos da aposentadoria, com regras e benefícios específicos de cada empresa.
A idade mínima para se aposentar na Alemanha é de 65,9 anos, com projeção de se estabelecer em 67 anos até 2029. O trabalhador pode requerer aposentadoria antes, porém com uma redução de 0,3% no valor mensal a ser recebido até completar a idade mínima exigida.
Além da idade, um dos requisitos é que o trabalhador deve contar com pelo menos 5 anos de contribuição. Dependendo do tipo de aposentadoria, esse prazo se estende em 15, 35 ou 45 anos.
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Aposentadoria na Alemanha para brasileiros
O brasileiro que trabalha ou já trabalhou de forma regulamentada na Alemanha pode se aposentar como se fosse um cidadão alemão. No entanto, para solicitar o benefício é preciso ter um visto de trabalho com atuação legal no país.
A aposentadoria para brasileiros na Alemanha é possível graças ao acordo previdenciário firmado em 2013 entre os dois países. Com o objetivo de garantir os direitos de cidadãos brasileiros e alemães, a resolução contempla aspectos importantes:
- Direito à aposentadoria por idade ou tempo de contribuição.
- Acesso ao sistema público de saúde nos dois países.
- Cobertura em caso de acidentes de trabalho e pensão por morte.
- Aposentadoria especial para profissionais atuando em ambiente insalubre ou com risco de morte.
- Proteção para autônomos, agricultores e servidores públicos.
- Computação do período de contribuição no país de origem para compor a base de cálculo no país estrangeiro.
- Contagem do tempo trabalhado em países que contam com algum tipo de acordo com o Brasil, como países Ibero-Americanos, do Mercosul e da União Europeia (EU).
No caso de uso do tempo de contribuição no Brasil para concessão da aposentadoria na Alemanha, o valor do benefício será calculado proporcionalmente ao tempo de contribuição cumprido no país responsável pela concessão em relação ao tempo total.
Em outras palavras, o acordo prevê a garantia dos direitos e, ao aproveitar as contribuições do Brasil, contempla apenas o tempo, e não os valores arrecadados pelo INSS. Por isso, o valor será definido conforme a legislação e regras da previdência alemã.
Tipos de aposentadoria na Alemanha para brasileiros
Existem diferentes tipos de aposentadoria na Alemanha, com características, critérios e condições de acesso para os requerentes, sejam eles alemães ou brasileiros. Veja como funcionam.
Aposentadoria por idade
Nesse tipo de pensão o requerente deve ter no mínimo 65,9 anos e comprovar pelo menos 5 anos de contribuição ao sistema de previdência social da Alemanha.
A previdência alemã têm uma particularidade em relação à aposentadoria por idade, que é a divisão em 5 grupos distintos:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por idade para segurados com um período muito elevado de contribuições
- Aposentadoria por idade para segurados com um período de contribuição de muitos anos.
- Aposentadoria por idade para mulheres
- Aposentadoria por idade devido ao desemprego
Aposentadoria por invalidez
O benefício da aposentadoria por invalidez é concedido desde que o requerente tenha atingido a idade mínima e contribuído por 3 anos nos últimos 5 anos antes do início da incapacidade.
Aposentadoria por idade para pessoas com deficiência
Pessoas com deficiência, com prioridade para os casos graves, devem apresentar comprovação da doença, idade mínima para aposentadoria e cumprimento de 35 anos de contribuição.
Pensão por morte
Esse tipo de pensão pode ser concedida de 2 maneiras:
- Ao cônjuge ou companheiro
- Ao filho órfão
Em ambos os casos, os beneficiários podem ter direito à grande pensão, que é vitalícia, ou à pequena pensão, que corresponde a 25% do valor devido para a grande pensão, que será paga por apenas 2 anos — a definição depende dos critérios e requisitos específicos para cada modalidade.
Documentação e requisitos legais
Para dar entrada na solicitação de aposentadoria no sistema de previdência da Alemanha, o trabalhador estrangeiro deve procurar a autoridade previdenciária ou Deutsche Rentenversicherung (Seguro de Pensões Alemão) da região onde mora, o que pode ser feito pessoalmente ou por e-mail.
Eles são responsáveis por orientar todo o procedimento sobre os dados e formulários a serem preenchidos. Os documentos necessários são:
- Identidade ou passaporte
- Número do Seguro de Pensão ou Rentenversicherungsnummer
- Nome e número do seguro de saúde
- Número de identificação fiscal
- Comprovante de formação profissional
- Dados de sua conta bancária
- Comprovante de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
Sempre vale a pena usar o Acordo Previdenciário entre Brasil e Alemanha?
O convênio fechado entre os dois países para fins de benefícios previdenciários de aposentadoria pode não ser vantajoso, dependendo do tempo de contribuição. Isso porque caso o período de contribuição seja maior para a previdência brasileira, o valor final tende a ser mais baixo quando o processo é realizado na Alemanha.
Embora morar fora do Brasil e receber em uma moeda forte, como o Euro, trabalhando no exterior sugira ganhos mais expressivos considerando a diferença na cotação das moedas, é preciso analisar os rendimentos, de preferência com uma simulação do que será recebido em um e outro país.
É importante dizer que a Alemanha é um país que oferece uma excelente estrutura para que cidadãos e estrangeiros tenham qualidade de vida e segurança. Porém, o custo de vida alemão é alto, sendo a média de valor do benefício para aposentados de 800€ por mês.
Os gastos dependem do consumo e estilo de vida de cada pessoa, bem como a cidade escolhida para morar, entre região central e interior do país. É primordial levar esses fatores em conta antes de requerer a aposentadoria na Alemanha, uma vez que, mesmo com o câmbio, seu valor em real pode ser maior que o que será pago em Euro.
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