A compra de produtos do exterior, por meio de lojas online, tem se tornado cada vez mais comum. E com o fim da isenção do imposto para remessas internacionais de até US$ 50 (ou R$ 250) no Brasil, é sempre bom ficar de olho nas encomendas!
Pensando nisso, preparamos um manual de compras internacionais para te explicar o que é a taxa de importação, como saber se você foi taxado e, claro, como pagar a taxa de importação. Continue lendo até o final e saiba tudo sobre o assunto!
Taxa de importação: o que é e por que é cobrada
A taxa de importação, também conhecida como alíquota ou imposto de importação de produtos, é um dos impostos cobrados pela Receita Federal (RF) com relação às compras de mercadorias do exterior trazidas para o Brasil.
Esse tributo possui uma função regulatória, não tendo objetivos fiscais, mas, sim, de regulação da atividade econômica. Dessa forma, ele pode ser alterado pelo Poder Executivo, sendo uma maneira de arrecadação de recursos para a União.
A taxa de importação varia de acordo com o valor do produto importado. Atualmente, os produtos taxados custam mais de US$ 50 e o imposto de importação pode equivaler a até 60% do valor do item, incluindo os valores de frete e seguro.
O cálculo é feito em dólares, uma vez que a maioria dos produtos internacionais é comercializada nessa moeda, e convertido para o real. Além disso, o valor da taxa de importação não pode ultrapassar US$ 3 mil.
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Taxa de importação e taxa de despacho postal: entenda a diferença
Conforme explicamos, a taxa de importação está relacionada ao valor da mercadoria internacional e equivale a até 60% do custo total do produto importado.
Já a taxa de despacho postal é um valor pago pela prestação dos serviços de suporte às atividades de tratamento e despacho aduaneiro, visando cobrir os custos com serviços como armazenagem e inspeção de raio-x, por exemplo.
Como saber se fui taxado: identificando a cobrança
E, afinal, como saber se fui taxado? Para saber se a sua compra no exterior foi taxada, você precisa acompanhar o envio do seu produto do destino até o Brasil.
Essa informação fica disponível no site dos Correios ou no e-mail da loja em que você comprou a mercadoria. Porém, a confirmação da necessidade do pagamento acontece a partir do momento em que a mercadoria chega em solo brasileiro.
Isso acontece pois a Receita Federal fiscaliza os produtos nos centros de distribuições responsáveis pela entrega. E é a partir da notificação da taxa de importação que você fica sabendo o valor que deve ser pago para a liberação da sua mercadoria.
Para consultar as informações pelo site dos Correios, você deve procurar pelo link com o título “Aguardando Pagamento” ou “Fiscalização Aduaneira Finalizada”. Depois de localizar o link, é só seguir o passo a passo e verificar as informações.
O que é a taxa de importação dos Correios?
É uma taxa no valor de R$ 15,00 cobrada desde 2018 pelos Correios referente ao despacho total, para realizar a entrega das encomendas internacionais, independentemente do tamanho e do valor da mercadoria e mesmo que tenha sido liberada sem nenhuma tributação por parte da Receita Federal.
O que é o Remessa Conforme e como isso afeta as compras internacionais?
A partir de agosto de 2023 o Governo Federal instituiu uma medida de isenção da taxa de importação para compras internacionais de até US$ 50 válida para compras online de pessoa física para pessoa física.
O texto da Portaria MF nº 612 descreve que a redução da alíquota para 0% será aplicada sobre os bens integrantes de remessa postal ou de encomenda aérea internacional limitada ao valor em dólar ou equivalente em outra moeda.
A regra tem validade para pessoas físicas e para e-commerces que aderirem de forma voluntária ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal, que tem como um dos requisitos o recolhimento do tributo estadual que incide sobre a importação, de modo geral, o ICMS.
Com a adesão ao programa, o tratamento aduaneiro será mais rápido e econômico, especialmente para quem atua no e-commerce. O objetivo é que as grandes plataformas de venda digital antecipem as informações sobre as compras internacionais para facilitar os trâmites no Brasil.
As informações serão enviadas aos Correios e às empresas habilitadas para despacho aduaneiro de remessas. A antecipação otimiza o trabalho realizado pela Receita Federal nas conferências dentro do fluxo de remessas que chegarem do exterior.
Posso pedir revisão da taxa de importação?
O pedido de revisão da taxa pode ser feito, porém, antes da emissão do boleto de pagamento. Caso contrário, ficará subentendido que há concordância em relação ao valor cobrado.
Para solicitar a revisão, basta clicar em “Detalhar” ao lado da encomenda em questão, na aba “Importações”, e selecionar “Solicitar revisão de tributos” e seguir as orientações que aparecerem na tela.
O que acontece se eu recusar o objeto taxado?
O não pagamento da taxa de importação dentro do prazo de 30 dias pode se configurar como recusa do objeto e a mercadoria será devolvida ao remetente, sendo necessário o reenvio, por isso, o ideal é calcular antes de finalizar a compra se compensa pelo valor acrescido da taxa.
O que é Packet Standard?
A marcação como Packet Standard significa o uso de um serviço dos Correios semelhante ao PAC e ao Sedex, porém exclusiva para encomendas internacionais com peso de até 30 kg.
Como pagar a taxa de importação?
Aqui, vamos te explicar passo a passo como pagar a taxação dos Correios. Lembrando que isso deve ser feito no site da entidade, basta você:
- Acessar o site dos Correios
- Ir para a aba “Minas importações” e preencher os seus dados cadastrais
- Selecionar a sua encomenda
- Clicar no link “Situação” e ver se há a descrição “Aguardando Pagamento”
- Clicar no ícone de “$” e fazer o pagamento da taxa
Lembrando que a taxa de importação pode ser paga via boleto bancário ou por meio de cartão de crédito e você tem um prazo de 30 dias corridos após a liberação da encomenda pela Receita Federal para realizar a transação, sob pena de multa ou devolução da mercadoria.
Depois que o pagamento foi processado, a encomenda é liberada e enviada para o endereço de entrega, seguindo o prazo estipulado pelo site de compra internacional.
E é sempre bom reforçar que não são todos os produtos importados que são taxados. Livros, revistas, medicamentos, amostras e outros itens sem valor comercial não têm cobrança de taxa de importação.
Agora, caso a sua compra internacional seja taxada, você já sabe como pagar a taxa de importação e liberar a sua mercadoria.
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