Quando uma pessoa que trabalha de carteira assinada recebe o contracheque, vê uma série de descontos que acabam diminuindo o valor líquido recebido, e o FGTS é um deles. Mas você sabe o que significa esse fundo e em quais situações pode fazer o saque do FGTS?
É bem possível que você já tenha ouvido falar nessa sigla, mas o conhecimento superficial não basta nesse caso: é importante entender por que o FGTS existe e em quais situações o saldo está disponível para uso.
Como funciona o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)?
O FGTS foi criado em 1966 com o objetivo de proporcionar renda para trabalhadores demitidos sem justa causa. Trata-se de um fundo, depositado em uma conta na Caixa Econômica Federal em nome de toda pessoa trabalhadora empregada a partir do regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Nessa conta, são depositados fundos para ajudar trabalhadores em momentos de necessidade. Toda empresa que contrata funcionários pelo regime CLT deposita, mensalmente, 8% do valor pago ao trabalhador nesse fundo.
Originalmente, a ideia por trás do FGTS era ajudar o trabalhador a ter acesso a esse recurso em situações de vulnerabilidade ou grandes investimentos financeiros (como adquirir um imóvel).
Esse cenário mudou um pouco nos últimos anos e hoje em dia é possível sacar parte do FGTS sem que seja uma resposta a situações mais graves – envolvendo morte ou doença grave, por exemplo.
Em quais casos posso sacar o FGTS?
Antes de setembro de 2019, o saque total de todo o dinheiro no FGTS poderia acontecer nos seguintes cenários:
- Na aposentadoria;
- No término do contrato de trabalho temporário;
- Compra de imóvel próprio;
- Demissão sem justa-causa;
- Doenças graves acometendo parentes próximos do trabalhador ou a ele próprio;
- No falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho;
- Encerramento da empresa empregadora.
São todos cenários meio dramáticos e que envolvem uma grande mudança na vida do trabalhador, certo?
Como funcionava o saque do FGTS antes de 2019?
Inicialmente, o FGTS era sacado em situações bem específicas – e drásticas, como vimos acima.
A partir de setembro de 2019, a modalidade de Saque-Aniversário foi incluída. Uma outra medida que foi sancionada no mesmo ano permitiu que o saque de R$ 500 acontecesse de contas ativas e inativas do FGTS em 2020. Posteriormente, o valor foi corrigido para R$ 998.
Inicialmente, esse saque extra de R$ 500 seria permitido entre setembro de 2019 a março de 2020, mas a permissão foi estendida como parte de uma estratégia de gerenciamento de crise causada pela pandemia de covid-19 – que, como sabemos, começou em 2020 e afetou negativamente a vida de muitas pessoas pelo país.
Como funciona o Saque-Aniversário do FGTS?
Criado também em 2019, o Saque-Aniversário foi instituído pela Lei 13.932/19. A motivação principal dessa medida foi ajudar a movimentar mais a economia do país e facilitar o acesso à esse dinheiro que, de certa forma, fica parado na conta da maioria das pessoas.
O Saque-Aniversário funciona assim: todo ano, no mês do seu aniversário, a pessoa titular da conta do FGTS pode sacar uma parte do seu saldo total do FGTS (ou seja, a soma de todos os recursos de todas as contas).
Além do saque do saldo, tem também o acréscimo de uma parcela adicional. Para saber quanto teria para receber caso opte pelo saque aniversário, basta consultar a tabela abaixo:
Considere os dados da tabela acima e veja o exemplo do site da Caixa para entender como fazer esse cálculo: o trabalhador que tem R$ 1 mil no FGTS pode receber de Saque-Aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50,00 (parcela adicional). Dessa forma, o total recebido é R$ 450,00.
Atenção: é importante destacar que pessoas que optam pelo Saque-Aniversário abrem mão do direito de ter o saque rescisão. Tenha isso em mente e continue a leitura para entender como funciona o acesso ao FGTS do saque rescisão em caso de demissão sem justa causa.
Como usar o FGTS no financiamento de imóvel?
Essas são as condições nas quais é possível usar o saldo total do FGTS para realizar o tão famoso sonho da casa própria:
- Compra de imóveis e construção;
- Amortização ou liquidação de dívidas;
- Quitação de parte do valor de prestações.
A documentação básica exigida para solicitar o processo de FGTS para financiamento do imóvel inclui:
- Documento de identificação oficial;
- Extrato de conta vinculada ao FGTS;
- Carteira de trabalho;
- Contracheque mais recente;
- Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (da pessoa titular e de seu cônjuge, caso seja casada);
A documentação completa pode ser consultada no site da CEF.
Como funciona o Saque Rescisão do FGTS?
Lembra quando falamos ali em cima que toda empresa deposita, mensalmente, uma parte do salário do trabalhador em uma conta de FGTS? Pois é, o saque rescisão é o resgate do dinheiro que foi depositado nesse fundo pela empresa.
Vale lembrar que o saque rescisão acontece quando não há demissão por justa causa. Porém, desde 2017, algumas mudanças nas leis trabalhistas permitem o saque de parte do FGTS depositado pela empresa caso o acordo firmado entre a empresa e o empregador na hora do encerramento do contrato de trabalho permita essa possibilidade.
Relação entre Saque-Aniversário e saque rescisão
O saque rescisão é o padrão para usuários – até porque o acesso ao FGTS por demissão sem justa causa é um direito de quem trabalha pelo regime CLT.
Isso significa que quem quiser optar pelo saque aniversário precisa selecionar essa opção no seu usuário do aplicativo da Caixa.
Vamos entender como o saque rescisão impacta o saque aniversário (e vice-versa):
O que pode:
- O trabalhador que optar pelo Saque-Aniversário e quiser voltar atrás para o saque rescisão pode mudar de ideia.
- Um trabalhador optante pelo saque aniversário, em caso de demissão sem justa causa, ainda recebe 40% da multa rescisória – valor que é pago pela empresa. Porém, o restante do valor do FGTS daquela conta não poderá ser resgatado.
O que não pode:
- Ter acesso ao saldo total do FGTS daquela conta/empresa em caso de demissão sem justa causa.
- Voltar à modalidade de saque rescisão antes do 25º mês em que a modalidade foi escolhida.
Consulte o site da Caixa para detalhes da transição entre tipos de saque.
Quem tem direito ao Saque Extraordinário do FGTS?
O saque extraordinário acontece em situações também fora do cenário comum. Acontece em casos considerados de calamidade pública.
O exemplo mais recente de saque extraordinário aconteceu em 2022: foi permitido um saque de até R$ 1.000,00 do saldo do FGTS para ajudar as famílias a se recuperarem das dificuldades financeiras trazidas pela pandemia de covid-19.
O saque extraordinário de 2023 ainda não foi confirmado pelo governo federal, embora ainda haja torcida para que essa liberação de recursos aconteça: não existe resposta oficial definitiva nem para o sim e nem para o não.
Agora que sabemos quais as modalidades de saque do FGTS fora do saque rescisão, vamos entender como ter acesso e acompanhar a movimentação desse fundo!
Como funciona o saque digital do FGTS?
O saque digital do FGTS está disponível desde fevereiro de 2020 e, desde então, facilita muito a vida de quem quer sacar o FGTS da sua conta.
Pelo aplicativo da Caixa, o usuário solicita o saque e indica uma conta de qualquer banco para receber esse saldo. Guardar seu dinheiro ficou simples assim! Não é mais necessário ir à uma agência da Caixa para sacar esse recurso.
Para que o saque digital seja concluído, é essencial:
- se encaixar em uma das modalidades de saque;
- ter saldo na conta do FGTS para sacar;
- ser o titular da conta de banco indicada para receber o saldo do FGTS.
Como consultar o saldo do FGTS?
Quando uma pessoa tem várias experiências de trabalho, é possível que tenha diferentes “contas” no FGTS e, portanto, diferentes valores disponíveis em cada conta. Por isso, é importante manter um acompanhamento próximo desses valores.
Quem quiser acompanhar o saldo do FGTS tem as seguintes opções (todas são gratuitas):
- A primeira e mais recomendada é baixar o aplicativo do FGTS na loja de aplicativos do seu celular. Por meio de um cadastro do Gov.br, você consegue ter acesso à várias funcionalidades.
- Também a partir da instalação do app gratuito, o usuário pode receber SMS todo mês com atualização dos depósitos feitos pelo empregador. Tem também a opção de mensagens a cada 6 meses com o saldo atualizado.
- Por meio do app da Caixa ou dos recursos de internet banking. Também é preciso ter um cadastro para acessar a conta online.
Embora o saque do FGTS seja mais facilitado desde 2019, tirar o dinheiro deste fundo nem sempre é a resposta para todo problema financeiro. É preciso avaliar com cuidado sua situação e fazer o planejamento de forma sustentável para tirar o máximo de proveito de todo recurso financeiro que você tiver acesso.
Ser responsável pela própria educação financeira é uma habilidade que pode te beneficiar por toda a sua vida: continue seus estudos e leia mais sobre o assunto!
