Simples nacional: o que é esse modelo tributário?

Por:
Eduardo Sena
Atualizado em
26/12/2023
15 min de leitura

Você já foi a algum estabelecimento e observou uma plaquinha na parede, geralmente próxima ao caixa, escrito “esta empresa é optante pelo Simples Nacional”? Sabe o que ela representa e por que está ali?

Se você tem ou pretende abrir uma empresa, certamente já ouviu falar sobre o Simples Nacional. Mas afinal, você sabe exatamente o que significa? O termo é de extrema importância para a economia brasileira e representa ao país muito mais do que a famosa plaquinha na parede.

No artigo você vai entender o que é o Simples Nacional e as principais informações sobre ele. Entenda as particularidades do conceito, onde se aplica e quem pode fazer parte. Vamos lá? Boa leitura!

O que é o Simples Nacional?

Quem deseja empreender e formalizar o seu negócio precisa escolher um regime tributário para abrir oficialmente a empresa. Um regime tributário, de forma resumida, é um conjunto de leis que determina como uma empresa pagará pelos seus tributos.

A escolha do regime afeta várias questões. Ele define como os impostos deverão ser pagos, a maneira de calcular os tributos e traça algumas regras comuns a todas as empresas do regime, como limite de faturamento e porte. 

No Brasil temos três opções de regimes tributários, que são o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real

O Simples Nacional, como foi dito, é um regime tributário brasileiro para empresas. Surgiu em 14 de dezembro de 2006 através da Lei Complementar 123 , dedicada às micro e pequenas empresas e, também, ao MEI.

Como o próprio nome diz, o objetivo da criação deste regime foi simplificar a vida de quem possui uma empresa. Antes do Simples, os empresários tinham que se preocupar com as diversas guias de todos os tributos para se manter em dia com a Receita Federal. E não são poucos! São, ao todo, oito tributos:

  • IRPJ - Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
  • CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
  • PIS/PASEP - Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
  • COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
  • IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
  • ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
  • ISS - Imposto Sobre Serviços
  • INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Com o Simples Nacional, as empresas optantes por este regime pagam todos os tributos acima em apenas uma guia, a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O vencimento desta guia é sempre até o dia 20 de cada mês, ou no próximo dia útil caso o dia 20 caia em feriado ou final de semana.

Leitura recomendada: O que é inscrição estadual?

Quem pode optar por ele?

Para saber se uma empresa pode ou não optar pelo Simples Nacional, é preciso avaliar o faturamento, as atividades exercidas, o tipo de empresa e a constituição societária. O faturamento define o porte da empresa, uma das principais regras a serem seguidas, pois apenas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) podem optar por este regime.

  • ME - possui um faturamento de até R$ 360 mil nos últimos 12 meses.
  • EPP - o faturamento é de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões nos últimos 12 meses.

O MEI também faz parte do Simples Nacional, mas as regras neste caso são bem específicas. Além do limite de faturamento (máximo de R$ 4,8 milhões anuais), algumas outras condições são exigidas. São elas:

  • Apenas pessoas físicas podem ser sócias, ou seja, uma outra empresa não pode compor o quadro societário.
  • A empresa também não pode ser sócia de outra empresa. 
  • Se os sócios têm outras empresas em seus nomes, a soma do faturamento de todas elas não pode ultrapassar o limite de 4,8 milhões.
  • Não ser uma sociedade por ações (S/A).
  • Os sócios não podem morar no exterior.
  • Não ter nenhuma dívida com a Receita Federal, Estadual, Municipal e/ou Previdência.
  • Empresas com atividades permitidas em um dos anexos, especificados na Lei.
  • Empresas não podem ter nenhuma dívida em aberto com o Governo.

Quem não pode optar pelo Simples Nacional?

A lógica que exclui algumas empresas do Simples Nacional envolve os mesmos critérios que permitem a inserção. São eles: o faturamento, as atividades exercidas, o tipo de empresa e a constituição societária. 

Veja as regras de quem não pode participar:

  • Empresas que o faturamento é superior a R$ 4.8 milhões (ou proporcional para empresas novas) no ano calendário ou no anterior.
  • Ter no quadro societário um ou mais sócios com participação superior a 10% em empresa de Lucro Presumido ou Lucro Real, cuja soma do faturamento de todas não ultrapasse R$ 4.8 milhões.
  • Um dos sócios da empresa ter mais de uma empresa optante pelo Simples, e a soma dos faturamentos de todas elas ultrapassar os R$4.8 milhões.
  • Ter no quadro societário uma pessoa jurídica como sócio.
  • Participar como sócia em outras sociedades.
  • Empresas que devem o INSS ou as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja cobrança não está suspensa.
  • Empresas com filial fora do país ou sócio que mora no exterior.
  • Cooperativas (exceto as de consumo), sociedades por ações (S/A), ONGs, Oscip, bancos, financeiras ou gestoras de créditos / ativos.
  • Empresas que se formaram ou são remanescentes de cisão ou outra forma de desmembramento de pessoa jurídica, que aconteceu nos 5 anos-calendário anteriores.

Quais as vantagens e desvantagens de fazer parte do Simples Nacional?

Existem muitas regras a serem cumpridas, por outro lado as vantagens em fazer parte do Simples Nacional são muitas. Além da simplificação do recolhimento de impostos através da DAS, a rotina de gestão é também mais simples.

A contabilidade da empresa é simplificada, há menos declarações a serem entregues. Além disso, a Receita Federal facilita o parcelamento e apuração dos débitos para empresas no Simples. Desta forma é mais fácil manter a empresa regularizada e sempre em dia com a legislação. 

Em relação às desvantagens, vale se atentar que o Simples é vantajoso para muitos tipos de empresa, mas para outras não. Dependendo do seu modelo de negócio você acaba pagando mais impostos, justamente pelo tipo.

Um outro ponto importante: o recolhimento dos impostos é feito com base no faturamento, e não no lucro. Desta forma se o negócio não está em um bom momento e está dando prejuízo, a carga tributária é a mesma. Vale avaliar e conversar com profissionais capacitados para saber se é o modelo certo.

Ah, e sobre a plaquinha que citamos lá no início, ela foi obrigatória por um tempo em alguns tipos de estabelecimentos, quando era ainda Simples Federal. Porém, em nenhum trecho das leis ou das resoluções que tratam do Simples Nacional a obrigatoriedade é citada mais. Será que esqueceram de avisar os empresários?

Compartilhe:

Serviços intermediados por Global DTVM
O conteúdo disponibilizado aqui não constitui ou deve ser considerado como conselho, recomendação ou oferta pela Nomad. Todo investimento envolve algum nível de risco. Rendimentos passados não são indicativos de rendimentos futuros. Siga sempre o seu perfil de investidor. A Nomad Fintech Inc é um Consultor Financeiro Registrado junto à SEC. Serviços intermediados por Global Investment Services DTVM Ltda. Para saber mais, acesse nomadglobal.com/legal.

Fique conectado no exterior com o Nomad Chip

Hoje em dia não dá mais para ficar sem internet no exterior. Seja para falar com amigos e parentes, usar o GPS ou postar fotos e vídeos da viagem nas redes sociais.

E para te ajudar a ter mais liberdade e conexão, conte com o Nomad Chip, um chip internacional (eSIM) que te mantém conectado à internet aonde quer que você vá.

Com o Nomad Chip você garante internet de qualidade em mais de 30 países nas Américas e na Europa. Assim, você fica livre de comprar um chip físico para usar somente em sua viagem, mantém o seu número atual de telefone para WhatsApp e recebe chamadas normalmente.

E você consegue ativar o Nomad Chip ainda no Brasil sem consumir seus dados e chegar conectado ao seu destino.

Conheça os motivos para garantir o seu chip internacional pela Nomad:

  • Exclusividade: 1GB gratuito para clientes da conta internacional
  • Conveniência: Garanta e configure o seu eSIM com facilidade e rapidez
  • Menor preço: Planos flexíveis e compatíveis com seu período de viagem
  • Facilidade: Acompanhe os seus dados pelo app da Nomad
  • Flexibilidade: Ative o Nomad Chip enquanto mantém o seu chip original ativo

Abra uma Conta Nomad e garanta acesso à internet em mais de 30 países e muito mais benefícios exclusivos.

Nomad Explorer: o cartão de crédito em real para quem planeja em dólar

Quer mais liberdade para as suas escolhas e ainda mais vantagens em compras nacionais? Então você precisa conhecer o Nomad Explorer, o cartão de crédito em real para quem planeja em dólar!

Único em sua categoria, o Nomad Explorer é o cartão de crédito ideal para quem viaja e investe e não abre mão de vantagens e benefícios exclusivos, como pontos que não expiram e cashback em dólar.

Você pode usar o cartão de crédito em reais da Nomad em compras nacionais e internacionais. E por ser um cartão Visa Infinite, você também pode contar com todos os benefícios associados à bandeira. Além, é claro, de garantir todas as vantagens de ser um cliente Nomad.

Com o Nomad Explorer você tem:

  • Pontos que não expiram
  • Cashback em dólar
  • Mais milhas para viajar
  • Nomad Lounge e salas VIP em todo o mundo
  • Anuidade ZERO
  • Benefícios Visa Infinite

Baixe o app, peça o seu Nomad Explorer e aproveite todas as soluções que a Nomad oferece, em um só lugar.

Invista no exterior com a Nomad

Você sabia que com a Nomad, você tem acesso ao mercado acionário norte-americano na palma da mão com uma conta internacional sem taxa de abertura e manutenção mensal?

Na Nomad você constrói seu patrimônio em moeda forte com ativos de renda fixa como Bonds e CDs (em breve) e de renda variável, como ETFs, REITs, fundos selecionados e ações das maiores empresas do mundo.

E ainda tem acesso a vantagens como:

  • Taxa zero de corretagem;
  • Investimentos assegurados por órgãos americanos de proteção ao investidor;
  • 100% digital. Converta real em dólar e invista direto pelo aplicativo, acompanhando em tempo real as transações;
  • Relatórios completos para declarar seu imposto de renda com facilidade.

Abra a sua Conta de Investimentos Nomad agora!

Invista no exterior com a Nomad

Com a Nomad, você tem acesso ao mercado acionário norte-americano na palma da mão com uma conta internacional 100% digital e sem taxa de abertura e manutenção mensal. Assim, você pode começar a construir o seu patrimônio em uma moeda forte com ativos de renda fixa, renda variável e fundos de investimento.

Além disso, os valores mobiliários da sua Conta Nomad são assegurados por órgãos americanos de proteção ao investidor, garantindo mais segurança para você. E você economiza nas suas movimentações com taxa zero de corretagem e ainda recebe relatórios completos para declarar seu imposto de renda com facilidade.

Abra a sua Conta de Investimentos Nomad agora!

Viaje para exterior com a Nomad e economize!

Sabia que a Nomad torna a sua viagem internacional ainda mais vantajosa?  Com a Conta Internacional Nomad, você tem muito mais vantagem em compras e viagens no exterior.

Na Nomad, você compra dólar com a cotação comercial, mais barato que em bancos tradicionais e casas de câmbio.

E com o cartão de débito internacional, você faz compras e realiza pagamentos na moeda local, com conversão automática para dólar. E você confere tudo direto no app da Nomad, com segurança e facilidade. E se precisar de dinheiro em espécie, pode realizar saques nos caixas eletrônicos da rede MoneyPass.

E os benefícios não param por aí. No Nomad Trips você pode comprar passagens aéreas, reservar hotéis, alugar veículos e garantir ingressos para atrações no Brasil e no mundo. Uma plataforma completa para você planejar o seu passeio, monitorar preços e criar roteiros personalizados com o poder da inteligência artificial!

Quer ficar conectado durante a sua viagem? Quem é cliente Nomad pode contratar o Nomad Chip e acessar a internet com praticidade e velocidade nos EUA, Europa e América Latina. Tudo direto no app e sem complicações!

E na hora do embarque, aproveite para descansar no Nomad Lounge, a sala VIP da Nomad no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. O lugar perfeito para uma pausa para o café, recarregar o celular, aproveitar um milk-shake e descansar com conforto.

A Nomad também te ajuda a construir ou fortalecer o seu patrimônio e começar a investir no exterior em ativos de renda fixa em dólar, como bonds e CDS (em breve), ETFs, REITs, ações de empresas globais e fundos de investimento selecionados.

Além disso, a Conta Nomad é assegurada por órgãos americanos de proteção ao investidor. E você economiza nas suas movimentações com taxa zero de corretagem e ainda recebe relatórios completos para declarar seu imposto de renda com facilidade.

Abra a sua Conta Internacional Nomad agora!

Mais diversão em Orlando com a Nomad

Que tal se divertir nos parques do Universal Resort Orlando e ainda ganhar cashback?

Comprando ingressos para o Universal Orlando Resort com a Civitatis, você ganha 20% de cashback na sua Conta Nomad para aproveitar ainda mais as suas férias.

Basta acessar o Nomad Trips, escolher a data do seu passeio e usar o cupom CASHBACKORLANDO para garantir o benefício!

Em até 1 dia útil você receberá o cashback referente ao desconto por dólar do valor da cotação no momento da compra.

Promoção válida de 27/03/2025 a  15/04/2025 ou até quando durarem os estoques dos ingressos; desconto dado como cashback na conta Nomad; cashback não aplicável à taxa operacional ou ao IOF; válido apenas para a primeira operação de câmbio; benefício pessoal e intransferível; A Nomad poderá encerrar esta promoção a qualquer momento e a seu absoluto critério.

Receba transferências de qualquer lugar do mundo sem burocracia

Quer receber dinheiro do exterior sem complicação?

Com a conta internacional Nomad, você recebe transferências sem burocracia de qualquer lugar do mundo para você. E o melhor, tudo em um só app.

Além disso, quem é cliente Nomad tem taxa ZERO no primeiro pagamento e, com a opção de saque manual, pode escolher a melhor cotação para sacar. E tudo isso sem taxas escondidas ou spread bancário.

Abrindo uma conta internacional Nomad, você também ganha acesso a benefícios exclusivos, como:

  • Conta sem taxa de abertura e manutenção mensal;
  • Cartão de débito internacional físico ou virtual aceito em mais de 180 países;
  • Programa de fidelidade Nomad Pass com benefícios exclusivos;
  • Acesso ao Nomad Lounge, a sala VIP da Nomad no Aeroporto Internacional de Guarulhos;
  • Acesso a investimentos de renda fixa e variável do mercado internacional.

Abra a sua conta internacional Nomad!

Intercâmbio sem estresse? Só com a Nomad!

Sabia que a Nomad é a solução perfeita para a sua experiência de intercâmbio fora do país? Com a Conta Internacional Nomad, você tem muito mais praticidade e economia durante a sua estadia no exterior.

Na Nomad, você compra dólar com a cotação comercial, mais barato que em bancos tradicionais e casas de câmbio. Você pode usar o cartão de débito internacional em compras e pagamentos usando a moeda local, com conversão automática no app. E se precisar de dinheiro, pode realizar saques em qualquer ATM que aceite Visa.

Com a Conta Nomad você ganha mais vantagens, como:

  • Nomad Lounge: Sala VIP em Guarulhos para aproveitar antes do seu embarque.
  • Nomad Pass: Programa de fidelidade exclusivo para trocar pontos por benefícios.
  • Nomad Explorer: Cartão de crédito brasileiro com cashback em dólar.
  • Nomad Chip: Chip internacional para ficar conectado aonde quer que você vá.

Abra a sua Conta Internacional Nomad agora!

Reserve a sua viagem completa no Nomad Trips

Uma dica é reservar as férias no Nomad Trips, a plataforma de viagens da Nomad.

Por ela você pode garantir tudo para a sua viagem em um só lugar: comprar passagens aéreas, reservar hospedagem, alugar um carro e até comprar ingressos para atrações em milhares de cidades do Brasil e do mundo.

Além disso, por lá você encontra pacotes de viagem completos para diversos destinos nacionais e internacionais. Ou pode criar o seu próprio roteiro personalizado com ajuda da inteligência artificial.

Reserve toda sua viagem com o Nomad Trips, garanta as melhores condições de pagamento e 5% OFF para clientes Nomad.

Acesse agora e tire as suas férias dos sonhos do papel!

Invista no exterior com a Nomad

Com a Nomad, você tem acesso ao mercado acionário norte-americano na palma da mão com uma conta internacional 100% digital e sem taxa de abertura e manutenção mensal. E com apenas US$ 1, você já pode começar a construir o seu patrimônio em uma moeda forte.

Além disso, a conta Nomad é assegurada por órgãos americanos de proteção ao investidor, garantindo mais segurança para você. E você economiza nas suas movimentações com taxa zero de corretagem e ainda recebe relatórios completos para declarar seu imposto de renda com facilidade.

Abra a sua conta internacional Nomad agora!

Quer viajar para o exterior com muito mais comodidade e benefícios? Com a Nomad, você compra dólar comercial, tem acesso a um cartão de débito aceito em mais de 180 países e ganha muito mais benefícios.

Abra a sua Conta Internacional Nomad sem taxa de abertura e manutenção mensal!

Na Nomad, você:

  • Compra dólar com a cotação comercial, mais barato que em bancos tradicionais e casas de câmbio.
  • Tem um cartão de débito internacional VISA para fazer compras e realizar pagamentos na moeda local em mais de 180 países do mundo, com conversão automática para dólar.
  • Ganha descontos e cashback em parceiros exclusivos no Nomad Shop.
  • Acessa o Nomad Lounge, a sala VIP da Nomad no Aeroporto de Guarulhos, perfeita para descansar antes do embarque.
  • Pode investir no exterior em ativos de renda fixa em dólar, como bonds e CDS (em breve), ETFs, REITs, ações de empresas globais e fundos de investimento selecionados.
No items found.
No items found.