Sair da informalidade é um passo importante na vida profissional. Enquanto muita gente prefere a estabilidade de um emprego com carteira assinada, sob a regulamentação da CLT, outras pessoas buscam a liberdade de gerenciar o próprio negócio. Nesse contexto, ter uma empresa MEI é uma alternativa fácil e de baixo custo para você ter o seu CNPJ.
De acordo com a Receita Federal, existem atualmente no Brasil mais de 13 milhões de MEI. O ano de 2021 encerrou com o total de 13.284.696 MEIs, um crescimento considerável comparado com os 11.316.853 MEIs ao final de 2020.
O país, ainda enfrentando a pandemia e em crise econômica, viu nos dois últimos anos o desemprego aumentar. Segundo especialistas, o crescimento da formalização como MEI se deve também a este fator, pois a formalização é uma alternativa para quem vê no empreendedorismo uma maneira de trabalhar e continuar mantendo a renda.
Seja por ter visto uma oportunidade com o seu perfil, por necessidade ou por escolha, abrir uma empresa MEI é uma das alternativas permitidas pela legislação para se tornar oficialmente uma empresa. No artigo explicamos com mais detalhes sobre essa forma jurídica, bem como as obrigações e benefícios por quem opta se formalizar desta maneira. Siga a leitura e saiba mais!
O que é uma empresa MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, ou seja, é o profissional autônomo formalizado como empresa. Surgiu em 2008 através da LEI nº 128, criada com o objetivo de regularizar os trabalhadores brasileiros que, até então, desempenhavam algumas atividades sem nenhuma regulamentação ou amparo legal.
O MEI é uma das diversas formas jurídicas possíveis para uma empresa estar de acordo com a legislação brasileira. Com a criação desta modalidade, os profissionais passaram a ter acesso a benefícios como aposentadoria, licença-maternidade e vários outros. Falaremos, em seguida, sobre cada um deles com mais detalhes.
Em relação aos impostos, eles são cobrados de forma unificada através do Simples Nacional, regime tributário simplificado, diferenciado e que favorece empresas com algumas características específicas. É um modelo isento dos impostos federais, como por exemplo Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.
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O que é preciso para abrir uma empresa MEI?
Uma das principais dúvidas entre as pessoas que querem se tornar MEI são os requisitos necessários. Qualquer pessoa física tem esse direito, desde que cumpra alguns critérios. São eles:
- Ter o faturamento máximo de até R$81 mil por ano (existe um projeto em andamento que aumenta o valor para R$ 130 mil, mas ainda sem previsão)
- Não ser administrador, sócio ou titular de nenhuma outra empresa
- Ter até 1 funcionário (com carteira assinada, pagando o piso da categoria ou 1 salário mínimo)
Os profissionais que trabalham com carteira assinada no regime CLT também podem ser MEI, a lei não impede a adoção de ambos. Porém o profissional deve colocar na balança se realmente vale a pena, pois em caso de demissão da empresa no regime CLT, sem justa causa, quem é MEI perde o direito ao seguro desemprego.
Vale ressaltar, também, que algumas pessoas não podem ser MEI. São elas:
- Menores de 18 anos
- Menores de 16 anos não emancipados
- Estrangeiros sem o visto brasileiro permanente
- Servidores públicos e pensionistas
- Profissionais cuja atividade são regulamentadas por algum órgão de classe e de natureza intelectual, como médicos, arquitetos, desenvolvedores, jornalistas, economistas e outros. Pela lei são considerados profissionais liberais, ou seja, teoricamente não exercem atividades empresariais.
Como abrir uma empresa MEI?
1 - Verifique se o seu negócio é viável
Consulte a prefeitura do seu município se a atividade que você quer exercer é permitida na cidade e no bairro onde será o endereço oficial da empresa.
2 - Faça o cadastro no portal de serviços do governo federal
O GOV.BR é portal oficial do governo, onde são concentrados todos os serviços relacionados à população. Independentemente de ser ou não MEI, vale a pena cadastrar na plataforma, certamente em algum momento você vai precisar.
3 - Faça o cadastro no Portal do Empreendedor
Em seguida, acesse o Portal do Empreendedor para abrir o MEI. Neste momento você vai informar os dados da sua conta no GOV.BR e autorizar o acesso pelo Portal.
Será necessário preencher alguns dados pessoais e cadastrar o seu telefone para receber um código via SMS. Todo o processo é fundamental para certificar que realmente é você e criar a sua empresa com segurança.
4- Defina o ramo de atividades e escolha o nome fantasia
Nesta etapa você irá informar o nome fantasia (nome comercial) da empresa e vai escolher quais atividades irá realizar como profissional, após a verificação da etapa 1.
Escolha com cuidado o nome da empresa. Ele precisa ser exclusivo, pois caso já exista, não será possível validar o cadastro.
5 - Defina o endereço
Informe o local oficial que funcionará a empresa. Pode ser a sua residência, em algum endereço comercial ou porta a porta, conforme a atividade escolhida.
6 - Obtenha o Certificado de Microempreendedor Individual
Após preencher todos os dados solicitados, você vai assinar as declarações obrigatórias e, finalmente, já é considerado MEI. Será emitido o Certificado de Microempreendedor Individual (CCMEI), documento que vai comprovar o seu registro.
Qual o valor gasto para ser MEI?
O processo de formalização como MEI é totalmente gratuito. Você vai pagar apenas as contribuições mensais, com valor fixo, que variam de acordo com o tipo de trabalho. São eles em 2022:
- Comércio e Indústria - R$ 60,60 de INSS + R$ 1,00 de ICMS = R$ 61,60 por mês
- Serviços - R$ 60,60 de INSS + R$ 5,00 de ISS = R$ 65,60 por mês
- Comércio e Serviços - R$ 60,60 de INSS + R$ 5,00 de ISS + R$ 1,00 de ICMS = R$ 66,60 por mês
Além da contribuição mensal, que é obrigatória, anualmente você precisa enviar a Declaração Anual do Simples Nacional - DASN MEI. É feita em poucos minutos através do Portal do Empreendedor, mas como também é obrigatória, há uma multa caso perca o prazo de envio.
Quais as vantagens e benefícios em ser MEI?
Abrir a empresa MEI garante uma série de benefícios, garantias e direitos. Confira os principais:
- Aposentadoria
- Auxílio doença
- Auxílio maternidade
- Facilidade na abertura de contas bancárias
- Facilidade de crédito
- Emissão e notas fiscais
- Redução de impostos
- Atendimento a outras empresas
Se a sua atividade profissional se enquadra como MEI, vale muito a pena ser uma empresa, não é mesmo? A Nomad tem uma dica de ouro pra você que pretende se formalizar ou já é MEI. A Adaflow ajuda você a descomplicar as tarefas da sua empresa.
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Agora que você já sabe como se tornar uma empresa MEI, mãos à obra! Se organize e não perca a oportunidade de abrir todas as portas para decolar profissionalmente e encarar novos desafios e oportunidades.
