A razão social de uma empresa é o nome jurídico da instituição, o registro que aparece nos contratos e documentos oficiais do negócio. Mas quais as diferenças entre esse termo e o nome fantasia? É possível mudar a razão social já registrada?
Neste artigo vamos te mostrar o que é razão social, a importância desse registro para as empresas e como os MEIs podem fazer para alterar o termo registrado.
O que é razão social?
A razão social, também chamada de denominação social ou firma empresarial, é o termo de registro de uma empresa individualmente.
Quando você abre uma empresa, é preciso preencher algumas informações como capital social, atividade exercida e o nome do empreendimento. É nesse momento que é definida a razão social, que é o nome jurídico da empresa.
A razão social fica registrada no contrato social da empresa, nas notas fiscais, nas escrituras e outros documentos legais do empreendimento. Ou seja, ela é a marca da empresa legalmente, presente nos principais documentos.
Dessa forma, a razão social é uma identidade única, protegida como propriedade intelectual, e que não pode ser copiada. Por isso, é importante escolher o termo da empresa com cuidado, já que ele vai estar presente em quase tudo e é individual.
Diferença entre razão social e nome fantasia
É comum que as pessoas confundam razão social com nome fantasia. Mas os dois registros são diferentes e servem para funções distintas. A razão social, conforme explicamos, é o nome jurídico da empresa, o registro presente nos contratos e documentos oficiais do negócio.
Já o nome fantasia é a forma como a empresa é conhecida popularmente ou o nome usado para divulgação da marca. Geralmente, ele é usado para a publicidade da instituição, mas não consta nos documentos principais.
Como escolher a razão social?
Alguns pontos devem ser observados na hora de escolher a razão social da sua empresa. Obrigatoriamente, esse registro deve trazer o tipo de constituição legal da instituição, como LTDA, MEI, ME ou EPP.
O nome precisa estar ligado à atividade exercida pela empresa e deve ser único e exclusivo. Uma dica é pesquisar os registros de segmentos semelhantes e, também, associar a razão social ao nome fantasia - caso você queira ter um.
Além disso, você deve se lembrar que a razão social é o nome jurídico da empresa e, caso já exista outra instituição registrada com o mesmo nome, você precisa pensar em outras possibilidades.
Assim, além de pesquisar bastante antes de escolher a razão social, você pode contar com alternativas para o nome na hora de fazer o seu registro.
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Como tirar razão social?
O processo para tirar razão social começa logo na abertura da empresa, na Junta Comercial ou Cartório de registro da atividade. E você precisa usar a mesma razão social em todas as etapas do processo, com as documentações exigidas.
Para registrar o nome da empresa, você precisa fazer o cadastro no site do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), aceitando os termos de adesão e completando os campos com os dados da empresa.
Na hora de dar entrada no processo de registro, é necessário determinar a natureza da empresa, informando o setor onde ela atua. Nesse momento, você pode escolher entre venda de mercadorias, serviços ou cooperativa, por exemplo.
Depois, é preciso escolher o tipo da marca, que pode ser nominativa, quando é formada apenas por palavras; figurativa, formada apenas por símbolos; mista, que inclui nome e símbolo; e tridimensional, que inclui um formato específico.
Nessa etapa, você também tem que decidir se vai registrar apenas a razão social, que é o nome da empresa, ou também o nome fantasia, que é o nome publicitário da empresa.
A partir daí, antes de entrar com o pedido de registro, você precisa pagar as taxas exigidas. Assim, é importante verificar se todos os dados fornecidos estão corretos e se não há duplicidade no nome da marca, para evitar problemas futuros.
O pagamento das taxas é efetuado após a emissão do GRU (Guia de Recolhimento da União) dentro do sistema do INPI. Depois de pagar as taxas, você pode solicitar o registro da marca, apresentando a guia quitada.
No caso do registro de MEI (Microempreendedor Individual), toda essa operação de abertura da empresa é feita pelo site do Portal do Empreendedor.
Pode mudar a razão social do MEI?
Via de regra, a razão social do MEI é constituída pelo nome + o número do CPF do empreendedor. Esse é um padrão definido pela Receita Federal e que só pode ser alterado quando o microempreendedor passa a se enquadrar como ME (Microempresa).
Dessa forma, o único registro que pode ser alterado pelo MEI é o nome fantasia da empresa, o que pode ser feito de forma bem simples:
- Você deve acessar o Portal do Empreendedor e acessar o seu cadastro MEI;
- Clicar no ícone “Alterar Dados” e, no campo onde consta o nome da empresa, inserir o novo nome fantasia do seu negócio;
- Confirmar a alteração e finalizar a sessão.
No caso das outras empresas, que não sejam MEIs, é possível mudar a razão social de forma bem burocrática. A alteração é feita na Junta Comercial ou Cartório de registro e você pode contar com a ajuda de um contador para realizar o processo.
Mas vale ressaltar que, uma vez que a razão social seja alterada, todos os documentos registrados com o termo antigo ficam inválidos. Assim, os registros precisam ser refeitos e as documentações precisam ser alteradas uma a uma.
Esperamos que, com este artigo, você tenha adquirido mais conhecimento sobre o assunto e que possa definir o nome da sua empresa com tranquilidade, levando em consideração a importância da razão social e as características individuais dela.
Entendeu melhor o que é razão social, qual a importância do registro, como escolher o termo e como mudar o nome da empresa? Curta e compartilhe nossas informações com os seus amigos e familiares!
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